Guia Completo – BPC/LOAS para Autismo (TEA)
Direito à Inclusão

BPC / LOAS AUTISMO

Guia completo para o benefício assistencial da pessoa com TEA.

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⚖️ Especialidade: Direitos da Pessoa com Autismo

Fase Inicial: Administrativa (INSS)
01

Cadastro no CadÚnico

A família deve estar inscrita no Cadastro Único e com dados atualizados (últimos 2 anos). Este é o requisito "porta de entrada". No CRAS, informe detalhadamente todos os moradores da casa e os custos elevados com o cuidado da pessoa com TEA.

02

Protocolo do Pedido

Realizamos o protocolo digital anexando o Laudo Médico com CID, relatórios de terapeutas e documentos pessoais. O processo é acompanhado pelo portal Meu INSS e nossa equipe monitora cada movimentação.

03

Análise de Renda e Gastos

O INSS avalia a renda familiar. Para o autismo, conseguimos abater gastos com terapias (Fono, TO, Psicologia), medicamentos e dietas especiais, provando que a renda que "sobra" é insuficiente para a dignidade da família.

04

Perícia Médica Especializada

O perito avalia o diagnóstico de TEA e seus impactos funcionais. É fundamental levar todos os laudos originais, relatórios escolares e receitas médicos atualizados.

05

Avaliação Social

Analisa barreiras ambientais e sociais. No autismo, focamos na dependência de terceiros, necessidade de cuidados permanentes e condições de moradia.

06

Decisão Administrativa

✅ Concedido

Pagamento liberado

❌ Indeferido

Iniciamos a via judicial

Fase 2: Via Judicial (Justiça)
07

⚖️ Processo com Perícia Especializada

Na Justiça, solicitamos que o perito seja um especialista (Psiquiatra ou Neuropediatra). Isto evita erros comuns do INSS e garante uma análise profunda de cada nível de suporte do autismo.

🌟 Dica Exclusiva Autismo

No dia da perícia judicial, leve vídeos curtos ou relatos de crises e dificuldades do dia a dia. O perito precisa entender as barreiras sensoriais e de comunicação que não aparecem apenas numa conversa rápida.

08

Implantação e Retroativos

Com a vitória judicial, o INSS é obrigado a pagar o benefício mensal e os valores retroativos desde o dia do primeiro pedido negado.

💰 Recebimento de 1 Salário Mínimo mensal.
Proteção Digital

Segurança Total com ADVCheck

Para sua segurança, utilizamos o ADVCheck. Confirme sempre a identidade do seu advogado através do código secreto gerado no sistema.

1. Acesse o App
Abrir ADVCheck ↗

Use o seu CPF e a senha padrão.

2. Regra Anti-Fraude

Nunca faça pagamentos via PIX ou boleto sem antes confirmar o código secreto no sistema com o seu advogado.

Segurança de Dados

Duplo Fator de Autenticação para sua Proteção

Para garantir sua segurança total, utilizamos o aplicativo ADVCheck. Ele gera códigos secretos aleatórios para confirmar a identidade real do seu advogado.

Regra de Ouro

"Sempre que for solicitado informação bancária ou pagamentos, peça para o advogado confirmar o código secreto gerado no sistema."

1. Como Acessar
Acessar ADVCheck ↗

Usuário: Seu CPF

Senha Padrão: Senha@123

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Segurança

Atenção Prioritária

🚫 O escritório NUNCA solicita dados pessoais, senhas ou pagamentos antecipados para liberação de processos.

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