Manual do Cliente - Ezequiel Dagostim Advocacia
Manual do Cliente

BPC / LOAS IDOSO

Guia completo para o benefício assistencial ao idoso (65 anos ou mais).

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🕒 Atendimento: 09:00 às 12:00 | 13:30 às 17:00

Etapa 1: Preparação e Via Administrativa
01

Inscrição no CadÚnico

O primeiro passo é obrigatório e fundamental: o idoso e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Este cadastro é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. Sem isso, o INSS não consegue analisar o pedido. É essencial que os dados estejam atualizados (últimos 2 anos) e que a renda informada reflita a realidade de quem mora na casa.

02

Protocolo Administrativo no INSS

Após a confirmação do CadÚnico, nosso escritório realiza o protocolo oficial do pedido de BPC por Idade junto ao INSS. Utilizamos o sistema INSS DIGITAL, ferramenta exclusiva para advogados, que permite o acompanhamento direto de todas as exigências e andamentos, garantindo que o seu processo seja analisado o quanto antes. O foco aqui é provar a idade (65+) e a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

03

Avaliação Social

O INSS agendará uma avaliação social. Um assistente social analisará as condições de moradia e a composição familiar. Diferente do auxílio-doença, no BPC por idade a perícia médica não é necessária, focando apenas na vulnerabilidade social e na idade comprovada.

04

Decisão do INSS

✅ Concedido

O benefício de 1 salário mínimo é implantado. O pagamento retroativo é liberado desde a data do protocolo.

❌ Negado

Caso o INSS negue (comum por erro de cálculo na renda familiar), nossa equipe parte imediatamente para a ação judicial.

Etapa 2: Via Judicial (Justiça)
05

Ingresso com a Ação

Protocolamos o processo na Justiça Federal. O Juiz analisará a renda de forma mais justa, podendo excluir do cálculo gastos com remédios e fraldas, ou desconsiderar rendas de outros familiares que o INSS costuma somar indevidamente.

06

🏡 Estudo Social Judicial

Um assistente social nomeado pelo Juiz visitará sua casa. Nós avisaremos com antecedência. Este profissional verificará a realidade do seu lar para provar ao Juiz que você necessita do benefício.

🌟 Dica de Ouro BPC

No dia da visita, tenha em mãos comprovantes de todos os seus gastos: notas fiscais de farmácia, recibos de aluguel, luz e água. Provar que o que você ganha não sobra para o básico é o segredo da vitória na justiça.

07

Sentença do Juiz

O Juiz profere a decisão final. Sendo favorável, o INSS deve implantar o benefício mensal e pagar todos os atrasados desde o primeiro pedido feito no INSS/CRAS.

Etapa 3: Recebimento e Retroativos
💰

Benefício Mensal

1 Salário Mínimo

O idoso passa a receber mensalmente. O BPC não dá direito a 13º salário nem deixa pensão por morte.
📅

Valores Retroativos

Pagamento Acumulado

Pagos via RPV ou Precatório, referentes a todo o tempo que você esperou pelo processo.
Segurança de Dados

Duplo Fator de Autenticação para sua Proteção

Para garantir sua segurança total, utilizamos o aplicativo ADVCheck. Ele gera códigos secretos aleatórios para confirmar a identidade real do seu advogado.

Regra de Ouro

"Sempre que for solicitado informação bancária ou pagamentos, peça para o advogado confirmar o código secreto gerado no sistema."

1. Como Acessar
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Usuário: Seu CPF

Senha Padrão: Senha@123

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Segurança

Atenção Prioritária

🚫 O escritório NUNCA solicita dados pessoais, senhas ou pagamentos antecipados para liberação de processos.

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